Onde a exceção virou regra

Giorgio Agamben, filósofo e pensador político italiano contemporâneo, baseou-se nas ideias de Foucault para construir e desenvolver conceitos como o de “vida nua” e “biopolítica”. Entre seus principais trabalhos está o livro “O poder soberano e a vida nua: Homo sacer. O nome de sua obra faz referencia à uma figura sagrada da lei romana. O Homo sacer é uma pessoa excluída de todos os papeis de cidadania, possuindo apenas o direito à vida.

            Para compreender melhor o trabalho ideológico de Agamben é necessária a análise do pensamento foucaultiano. Ele desenvolveu seus estudos na segunda metade do século XX e concentrou-se na análise de aspectos da vida social. Foucault tentou compreender as articulações que interligam saber e poder e para tanto, buscava analisar tais relações fora da concepção Estatal. O filósofo também criticava a violência ou a ideologia como únicas maneiras de manter um Estado. Observando o convívio entre prisioneiros, constatou que o poder não se mascara e é facilmente identificado: “todas as violências e arbitrariedades são possíveis na prisão, mesmo que a lei diga o contrário, porque a sociedade não só tolera, mas exige que o delinquente sofra”.

                Segundo Foucault, a biopolítica surgiu na modernidade com a constituição do Estado de População. Atualmente, a via biológica (vida, saúde, sexualidade, trabalho, etc.) está inclusa nos cálculos e mecanismos de poder do Estado. Antes, a preocupação do Estado era com o espaço territorial. Na modernidade, a vida e a saúde do trabalhador passam a ser tornar prioridade do poder soberano “Por milênios, o homem permaneceu o que era para Aristóteles: um animal vivente e, além disso, capaz de existência política; o homem moderno é um animal em cuja política está em questão a sua vida de ser vivente” (FOUCAULT, 2005/134).      

      Agamben se baseia na teoria da “biopolítica” de Foucault para construir o que ele chama de “vida nua”, que é essencialmente a vida isenta de leis. Ela é uma exceção e, como o estado de sítio, pode estar por lei, fora da lei.

O estado de exceção pode ser definido como um regime em que, inicialmente, as medidas apresentadas estão ligadas a acontecimentos excepcionais, limitadas no tempo e no espaço. Porém, de acordo com Agamben, nos governos democráticos contemporâneos essas medidas emergenciais acabam tornando-se fixas e assim, o estado de exceção passa a funcionar como regra.

São exemplos desse funcionamento, as zonas de proteção em encontros de organismos internacionais, os pacotes econômicos, os limites e contradições das democracias modernas e as guerras preventivas. Originalmente, essas medidas foram criadas com um caráter provisório, mas, após certo período, elas acabam se tornando bases desses governos, passando a funcionar como leis fixas.

Em 2007, o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, afirmou que o Estado norte-americano apelava para o uso de tortura em alguns prisioneiros de Guantánamo.  Em um debate realizado pela NBC, o governo americano usou como argumento para efetuar tal prática que, do ponto de vista ético e legal, os prisioneiros são “aqueles que não foram atingidos pelas bombas”, uma vez que eles eram alvos dos bombardeios e que só não foram atingidos por “azar”.  Dado que esses bombardeios faziam partes de uma operação militar legítima, os presos em combate não poderiam reclamar de como estavam sendo tratados, pois qualquer situação era melhor e menos grave do que se eles estivessem mortos.

A situação em que se encontram os prisioneiros de Guantánamo é semelhante a do homo sacer, a vida nua. Slavoj Zizek, sociólogo, filósofo e teórico crítico esloveno, apresenta a contraposição da situação dos criminosos como homo sacer e das autoridades: " coloca o preso, quase de forma literal, na posição de morto vivo, aqueles que já estão mortos, em certo sentido, e que são, portanto, exemplos do (...) homo sacer, aquele homem que se pode matar impunemente porque, diante da lei, sua vida já não conta. Se os presos de Guantánamo estão no espaço "entre as duas mortes", ocupando a posição de homo sacer, legalmente mortos, as autoridades norte-americanas que lhes dão este tipo de tratamento se encontram assim mesmo numa situação legal intermediária, a contrapartida ao homo sacer: atuam como um poder legal, mas seus atos já não estão cobertos nem limitados pela lei, operam num espaço vazio sustentado pela lei, mas não regulado por ela"

Esse “espaço vazio sustentado pela lei” no qual o filósofo se refere é justamente o estado de exceção que se tornou regra. Os prisioneiros de Guantánamo vivem as margens da legalidade. Agamben, com o termo homo sacer, identifica o ser humano no limite do animal, cuja morte não tem epitáfio e vida é descartável, não possui valor. O termo vida nua ele designa para o estado de “morto-vivo” identificado por Slavoj Zizek, próprio a esses humanos: os árabes prisioneiros de guerra torturados em Guantánamo assim como os palestinos mortos e as vítimas da apartheid na África do sul.